Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website cherryagency.pt e a prestação de serviços por Andrii Voznyi, trabalhador independente (freelancer) sediado em Lisboa, Portugal, a operar sob o nome comercial "Cherry Agency". Ao utilizar este website ou contratar os nossos serviços, aceita os presentes Termos e Condições.

1. Prestador de serviços

O prestador de serviços é Andrii Voznyi, freelancer independente, a operar sob o nome comercial Cherry Agency, com atividade em Lisboa, Portugal. Contacto: hi.cherryagency@gmail.com.

2. Serviços

A Cherry Agency presta serviços digitais freelance, incluindo design de websites, desenvolvimento de websites, landing pages, portefólios, blogs, websites de e-commerce, SEO, gestão de campanhas de publicidade online (Meta Ads), conteúdo para redes sociais, manutenção de websites e suporte digital relacionado.

3. Orçamentos e âmbito do projeto

Todos os preços, pacotes e prazos apresentados no website são indicativos, salvo confirmação por escrito. O âmbito final do projeto inclui apenas os serviços, páginas, funcionalidades, revisões e entregáveis acordados por escrito antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a fornecer informação, conteúdos, feedback, aprovações e acessos necessários em tempo útil. O cliente é responsável por garantir que os materiais fornecidos (textos, imagens, vídeos, logótipos, entre outros) podem ser legalmente utilizados e não infringem direitos de terceiros.

5. Pagamentos

As condições de pagamento são comunicadas antes do início do projeto. A Cherry Agency poderá solicitar pagamento parcial ou total antecipado. Serviços contínuos, como manutenção, SEO ou gestão de anúncios, podem ser faturados de forma recorrente, conforme acordado.

6. Revisões, prazos e entrega

As revisões limitam-se a ajustes dentro do âmbito acordado. Prazos estimados podem variar conforme a complexidade do projeto, a resposta do cliente e a entrega atempada de conteúdos ou aprovações.

7. Propriedade intelectual

Após pagamento integral, o cliente recebe o direito de utilizar o trabalho final entregue, para os fins acordados. A Cherry Agency pode apresentar trabalhos concluídos em portefólio, website, Instagram ou outros materiais promocionais, salvo acordo em contrário por escrito.

8. Cancelamentos e reembolsos

Como os serviços são personalizados, reembolsos não são garantidos após o início dos trabalhos, exceto quando exigido por lei — nomeadamente o direito de livre resolução previsto para consumidores em contratos celebrados à distância, quando aplicável e nos termos da lei. Em caso de cancelamento, poderá ser cobrado o trabalho já realizado até à data.

9. Publicidade e redes sociais

No âmbito de alguns serviços, a Cherry Agency pode gerir campanhas em Meta Ads (Facebook/Instagram) e conteúdos para Instagram, incluindo vídeos e reels, em nome do cliente ou com o objetivo de divulgar os seus próprios serviços. O tratamento de dados associado a estas atividades está descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website, incluindo a utilização de cookies, Google Analytics e Meta Pixel, encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação aplicável em Portugal, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor aplicáveis na União Europeia. Para efeitos de resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.

12. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015. Mais informação disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

13. Aviso legal

A informação presente neste website tem caráter informativo e não constitui proposta contratual vinculativa. Descrições de serviços, preços, pacotes, prazos, testemunhos e exemplos podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. Este website pode conter links para plataformas de terceiros, pelos quais a Cherry Agency não se responsabiliza.

14. Alterações a estes termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

15. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte: hi.cherryagency@gmail.com.